23.04.2013 CAMARA DE VEREADORES DE BELO JARDIM/PE
O VEREADOR RAFAEL DA SILVA LOPES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SUBMETE A APRECIAÇÃO DESTE PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º EM CONSONÂNCIA AO ART. 59 DA LEI Nº 8.069/90 (ECA) ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUIR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O ENSINO DE INICIAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DE LUTAS EDUCATIVAS MARCIAIS E SUAS CONGÊNERES, DENOMINADAS LUTAS MARCIAIS DAS DIVERSAS MODALIDADES EXISTENTES NO MUNICIPIO DE BELO JARDIM/PE.
PARAGRAFO ÚNICO - A DISCIPLINA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, TERÁ CARÁTER EXTRACURRICULAR E PODERÁ DE FORMA OPCIONAL SUBSTITUIR A PRÁTICA DE ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
ART. 2º - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA, CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DAS ATIVIDADES DE QUE TRATA ESSA LEI, SEGUIDOS DE TESTES DE APTIDÃO FÍSICA, TÉCNICA E EXAMES PSICOLÓGICOS.
ART. 3º - O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, REGULAMENTARÁ POR DECRETO O DISPOSTO NA PRESENTE LEI.
ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CAMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, EM 23 DE ABRIL DE 2013
RAFAEL DA SILVA LOPES (VEREADOR)
ESTIVE NA CAMARA DE VEREADORES ONDE O VEREADOR RAFAEL LOPES APRESENTOU O PROJETO DE LEI ACIMA CITADO, O MESMO VAI PARA VOTAÇÃO NESTA QUINTA (25/04/2013), É MUITO IMPORTANTE A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, POIS SERÁ UM INCENTIVO A MAIS PARA A JUVENTUDE, POIS NEM TODO MUNDO GOSTA DE JOGAR FUTEBOL E AS ARTES MARCIAS, AJUDAM ALÉM DE OCUPAR OS JOVENS TIRANDO ELES DA RUA, EVITA O SEDENTARISMO E TRANSFORMA MENINOS EM HOMENS QUE APRENDEM DEFESA E MUITO DE CIDADANIA.
É IMPORTANTE A PRESENÇA DOS PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS NESTA QUINTA (25/04/2013) PARA DEMONSTRAR O INTERESSE DE TODOS EM MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS JOVENS DE NOSSA CIDADE E ATÉ DE CIDADES VIZINHAS.
QUERO PARABENIZAR O VEREADOR RAFAEL LOPES PELA APROVAÇÃO DE SEU PROJETO POR UNANIMIDADE. ESSE PROJETO VAI AJUDAR A DIFUNDIR AS LUTAS MARCIAIS E VAI SER UMA OPORTUNDIADE DOS JOVENS ESCOLHEREM AQUELA PARA QUAL TEM MAIS APTIDÃO, ASSIM OCUPANDO A JUVENTUDE, TIRANDO DAS RUAS E LIVRANDO DAS DROGAS, QUE É UMA REALIDADE EM TODOS OS LUGARES.
